DIREITOS E DEVERES DE CIDADÃO BRASILEIRO

Direitos do cidadão Direito à liberdade. Direito à educação. Direito à segurança. Direito à propriedade. Direito à defesa (quando acusado). Direito à religião liberdade de crença). Direito ao trabalho (direito de exercer cargo público, quando habilitado, e de seguir a qualquer profissão). Deveres do cidadão Dever de pagar os impostos. Dever de registrar o casamento e o nascimento dos filhos. Dever de se alistar e de votar nas eleições. Dever de prestar serviço militar. Dever de respeitar as leis e autoridades legítimas. Dever de trabalhar pelo engrandecimento da pátria.